Gleisi Hoffmann comemora quatro anos da Lei Maria da Penha

Este sábado (7) é um marco importante na luta pela defesa das mulheres. Há exatos quatro anos, em 7 de agosto de 2006, o presidente Lula sancionava a Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência contra a mulher.

Para Gleisi Hoffmann, é indiscutível a contribuição que a lei tem trazido para a sociedade brasileira. A candidata ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores sempre defendeu a necessidade de aumentar os mecanismos de proteção às vítimas de agressão doméstica.

“Ao determinar que a violência contra a mulher é um crime não afiançável, os homens ficaram com mais medo  e mais vulneráveis à lei. Hoje, se o homem pratica violência contra a mulher, não importa se é a primeira vez, ele vai preso, vai sofrer um processo. Isso encorajou as mulheres a fazer a denúncia, pois ela tem certeza que ele vai receber uma punição”, comenta.

Após a vigência da nova Lei, os crimes de violência doméstica deixaram de ficar limitados ao registro de um Termo de Ocorrência, sem ouvir testemunhas, e encaminhados aos Juizados Especiais Criminais que, muito frequentemente, condenavam o agressor ao pagamento de cestas básicas.

Com a Lei Maria da Penha, hoje esses crimes geram inquéritos policiais, com depoimentos de testemunhas, e formam processos criminais cujas condenações, no mínimo, retiram do agressor a condição de réu primário, mesmo em crimes de lesão corporal leve. A Lei amplia o acesso das mulheres à Justiça na medida em que as mesmas devem estar obrigatoriamente assistidas por um advogado em seus processos, tornando relevante o papel das Defensorias Públicas. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher passaram a adotar várias medidas de proteção a essas mulheres reunindo em uma mesma instância, competência cível e criminal.

Apesar de reconhecer os avanços da lei, Gleisi percebe que a rede de proteção às vítimas precisa ser ampliada. “Precisamos ter mais programas que incentivem as mulheres a denunciar”, sugere a candidata, que também defende punição mais dura para os agressores. “Como senadora podem ter certeza que vou trabalhar para fazer alterações na lei para aumentar a pena, pois desta forma conseguiremos reprimir um pouco a situação”, opina.

Gleisi destaca ainda a necessidade de criar programas de proteção às vítimas de agressão. “Temos que ter programas estruturados de proteção. Não é possível que uma mulher procure a delegacia para fazer a denúncia e nada seja feito para protegê-la. Temos que ter uma estrutura, casas abrigos, centros de atendimento, mais delegacias da mulher, psicólogas e assistentes sociais. Porque aí sim, teremos condições de fazer um trabalho não só de punição, mas também de prevenção”, indica. 

Experiência

Quando atuou como diretora financeira da Itaipu Binacional, Gleisi Hoffmann contribuiu para o funcionamento da Casa Abrigo para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. No local, as abrigadas recebem acompanhamento psicológico e profissional e seus filhos também têm apoio pedagógico. “É um porto seguro para vítimas de violência”, relata.

Maria da Penha

Sancionada em sete de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro daquele ano. A Lei leva o nome de uma vítima que sofreu tentativa de assassinato pelo marido. Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica em 1983, após levar um tiro do companheiro. O marido ainda tentou eletrocutá-la. Depois de oito anos, o acusado foi condenado a oito anos de detenção, mas recorreu e cumpriu apenas dois anos de prisão.