Bancada do PT quer agilidade na tramitação da Lei da Transparência na Assembleia

Os deputados da bancada do PT querem agilidade na votação  do projeto Projeto de Lei nº. 265/2010, a  Lei da Transparência, motivo pelo qual não apresentaram emendas, para conferir rapidez à tramitação. O projeto recebeu oito emendas e, com isso, ele retornará à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
 
Dos nove deputados que encaminharam a matéria somente o deputado Jocelito Canto se manifestou contrário a sua aprovação, mantendo o mesmo posicionamento que teve na votação do texto em primeira discussão, que aconteceu antes do recesso parlamentar. Os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Reni Pereira (PSB), Tadeu Veneri (PT), Elton Welter (PT), Luciana Rafagnin (PT), Augustinho Zucchi (PDT), Marcelo Rangel (PPS) e Durval Amaral (DEM) usaram da palavra para manifestar apoio ao projeto. A matéria deverá ser analisada pela CCJ na próxima terça-feira (17).

O projeto de lei nº 265/10, mais popularmente conhecido por Lei da Transparência, disciplina a divulgação de todos os atos dos três poderes. Entre eles, aquisição de bens, contratações de servidores funcionários, nomeação de cargos de provimento em comissão, pagamento de diárias e operações financeiras de qualquer natureza.

A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), foi protocolada na Assembleia pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP).