Base governista aprova terceirização e rasga CLT

Nesta quarta-feira 22, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera a terceirização do trabalho (PL 4302/1998) apresentado no governo Fernando Henrique Cardoso. O PL foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. No Paraná, 17 parlamentares votaram a favor da terceirização e rasgaram as leis trabalhistas. Agora, a proposta de 1998 segue para sanção de Michel Temer.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resgatou a matéria, com a desculpa de reativar o mercado de trabalho. O PL permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. Como forma de protesto, durante a discussão da matéria, a oposição levou patos “devoradores de direitos” do trabalhador ao plenário.

O deputado federal Zeca Dirceu, contrário à proposta da era FHC desenterrada pelo governo, manifestou sua insatisfação após a aprovação do PL pela base governista. “Lamentável a votação que aconteceu aqui no plenário, com certeza foi rasgada todas as leis trabalhistas. Vamos nos deparar, muito em breve, com um conjunto de trabalhadores e trabalhadoras sem direitos que hoje estão assegurados em lei”, afirmou.

O governo federal ainda quer aprovar o projeto de terceirizações de 2015, que se encontra no senado. O texto permanece, porém, nos escaninhos do Senado, que optou por não dar celeridade à tramitação.

De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), dados de 2013 mostram que os terceirizados recebem salários até 24,7% menores, permanecem no emprego pela metade do tempo, e cumprem jornadas maiores.

A oposição destacou que com a terceirização, o trabalhador não perde direito às férias, recebe menores salários, sofre com a jornada de trabalho maior, ocasionando aumento de número de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Uma medida que vai favorecer apenas as empresas em detrimento dos empregados terceirizados. “Essa terceirização é absurda, equivocada e desumana. Saio derrotado, mas com minha consciência tranquila, porque no futuro, estes que votaram a favor vão ser cobrados por todos que estão perdendo seus direitos”, finalizou Zeca Dirceu. Além dele, outros seis parlamentares paranaenses votaram contra o PL, para rejeitar a terceirização ampla e irrestrita. Foram eles: Aliel Machado, Assis do Couto, Christiane de Souza Yared, Enio Verri, Hermes Parcianello e Leandre.

Veja quem votou a favor da Terceirização no Paraná:

Alex Canziani     PTB        Sim

Alfredo Kaefer PSL         Sim

Dilceu Sperafico               PP          Sim

Edmar Arruda                PSD          Sim

Evandro Roman               PSD        Sim

Leopoldo Meyer             PSB        Sim

Luciano Ducci                PSB            Sim

Luiz Carlos Hauly              PSDB     Sim

Luiz Nishimori                 PR           Sim

Nelson Meurer                PP          Sim

Nelson Padovani             PSDB     Sim

Osmar Bertoldi                 DEM      Sim

Reinhold Stephanes      PSD        Sim

Rubens Bueno                PPS          Sim

Sandro Alex                     PSD         Sim

Sergio Souza                    PMDB     Sim

Toninho Wandscheer    PROS     Sim