Pelos nossos direitos. Pelo nosso futuro. É por isso que tenho lutado contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e a Terceirização. São medidas absurdas que acabam com as expectativas de qualquer brasileiro.
No dia 28 de abril, sexta-feira, os movimentos sociais e as Centrais Sindicais do Brasil convocam a classe trabalhadora a paralisar suas atividades, fazer greves, protestos, atos e manifestações contra as reformas. Agora é a hora! Vamos juntos à luta!
Não podemos permitir que o governo Temer cometa tais retrocessos. E os motivos para irmos às ruas protestar são inúmeros.
O governo diz que a Previdência é deficitária, mas só em 2015 teve um superávit de R$ 11,2 bilhões.
Com a reforma da Previdência, homens e mulheres só poderão se aposentar quando tiverem 65 anos de idade. Hoje, há casos em que é possível a mulher se aposentar aos 55 e homens aos 60. Igualando a idade, a mulher trabalhadora será ainda mais prejudicada.
Para um trabalhador ou trabalhadora se aposentar terá de comprovar pelo menos 25 anos de contribuição. Hoje, a exigência é de 15 anos.
Só terá direito ao benefício integral quem, com 65 anos, comprovar que também contribuiu 49 anos à Previdência, de forma ininterrupta.
Trabalhadores e trabalhadoras rurais, trabalho insalubre e em condições especiais, pessoas com deficiências e aposentadorias por incapacidade serão ferozmente atacadas.
Não será mais possível acumular aposentadoria e pensão por morte. Haverá redução de 50% no valor das pensões por morte e, a partir daí será acrescentado mais 10% por dependente, com o limite de cinco filhos beneficiados.
As novas regras já devem valer para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Os que tiverem acima desta idade entram numa regra de transição e poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terão de contribuir com 50% a mais sobre o tempo que faltava para a aposentadoria.
O governo Temer também pretende acabar com direitos históricos da classe trabalhadora, que hoje são Lei, garantidos na CLT.
Estão ameaçadas as férias de 30 dias, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que poderá ser parcelada em quantas vezes quiserem os patrões e podem diminuir até o horário de refeição.
O contrato de trabalho temporário passará a ter vigência de 4 meses e poderá ser prorrogado por igual período.
Já o projeto de lei da terceirização, o PL 4302, aprovado na Câmara Federal, impõe total superexploração à classe trabalhadora brasileira com a legalização da terceirização nas atividades fim.
Não haverá geração de emprego. O que vai ocorrer, de fato, é uma onda de demissões de trabalhadores contratados pela CLT para posterior contratação terceirizada.
Na prática, significa trabalho com salários mais baixos, maior jornada, menos direitos trabalhistas e péssimas condições de trabalho.
Não podemos deixar tudo isso acontecer e ficar de braços cruzados!
Contra as propostas de reforma da Previdência, Trabalhista e a Terceirização! No dia 28 de abril, vamos parar o Brasil!
Zeca Dirceu