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20/02/18 21:19

Povo derrota reforma da previdência e Temer muda pauta para intervenção

Após ver naufragar todas as tentativas de colocar em votação a reforma da Previdência, Temer, inverteu a pauta e passou a apostar em um populismo muito perigoso para o Brasil

A mobilização do povo brasileiro contra a reforma da Previdência surtiu efeito. Com a intensa pressão em cima dos deputados e senadores, a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que pretendia fazer mudanças negativas e significativas nas regras da aposentadoria, não alcançou apoio suficiente para ser levada a frente. Após ver naufragar todas as tentativas de colocar em votação a PEC da Previdência, o presidente ilegítimo Michel Temer, para não admitir a derrota, inverteu a pauta e passou a apostar em um populismo muito perigoso para o Brasil: a intervenção federal no Rio de Janeiro. 

Com essa medida aprovada por ampla maioria dos deputados federais na madrugada de terça-feira (20), e que se estenderá até o final de dezembro, o governo fica impedido constitucionalmente de fazer qualquer alteração na Constituição Federal. Por isso, todas as propostas de emenda estão suspensas enquanto durar a intervenção no Rio de Janeiro.

Para do deputado federal Zeca Dirceu, a mudança de foco do governo é um jogo ensaiado para enganar a população e atrair apoio popular. “Decisão de Temer é uma grande jogada de marketing, uma grande mentira. O objetivo é mudar o foco do noticiário negativo, esconder a derrota na reforma da Previdência, avançar na hostilidade contra greve, manifestações e movimentos sociais, como também buscar construir um nome novo, do governo, para atrair votos da extrema direita conversadora, hoje adepta do pré-candidato Bolsonaro. O Rio e os demais estados precisam renegociar suas dívidas, ter apoio financeiro para obras habitacionais e estruturantes, e, ainda, um mínimo de ações sociais e geração de emprego.”

Os partidos da base do governo votaram em peso a favor do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Nem as críticas e análises contrárias dos principais especialistas da área contra a medida, nem o fato de que o governo enviou a pauta para votação sem qualquer transparência, como projeção de gastos e dados de violência, fez com que os deputados da base de Michel Temer questionassem a medida eleitoreira.

Durante a sessão na Câmara, 98% dos deputados da base, como PSDB, MDB, DEM e PP, se declararam favoráveis à intervenção. Eles ignoraram, por exemplo, o que disse o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão do governo federal composto por notáveis especialistas na área de segurança pública: “A atuação das Forças Armadas é historicamente marcada pelo aumento do número de violações de direitos, operando na lógica do ‘combate ao inimigo’ e, segundo essa lógica, a população negra, pobre e moradora de favelas e periferias é quem tem sido ‘combatida’ pelas tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”.

Já a bancada das legendas de oposição, especialmente a do Partido dos Trabalhadores, votou em peso contra a intervenção comandada pelo Exército na segurança do Rio. Todos os deputados petistas presentes na votação, 49 parlamentares, votaram contra a intervenção. Sem negar o valor das Forças Armadas e o papel que desempenham na segurança externa do país, os deputados do PT deixaram claro que não poderiam ser a favor de usar soldados preparados para enfrentar o inimigo na guerra em um bairro cheio de famílias brasileiras. A mesma posição adotaram o PC do B e o PSOL.

NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES SOBRE A INTERVENÇÃO NO RIO

O Partido dos Trabalhadores e as bancadas do PT da Câmara e do Senado Federal receberam com surpresa e preocupação o decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

A crise da Segurança Pública é um dos mais graves problemas da população do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, especialmente da população mais pobre, exigindo participação ativa do Governo Federal.

Os governos do PT assumiram sua responsabilidade neste tema com medidas de forte impacto, como a criação da Força Nacional de Segurança Pública e do Pronasci, o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, entre outras iniciativas, como a proteção das fronteiras, com participação constitucional e adequada das Forças Armadas.

A intervenção anunciada hoje, no entanto, pode ser um perigoso passo para a consolidação e o aprofundamento de um estado de exceção no Brasil.

Este instrumento excepcionalíssimo, jamais aplicado desde a Constituição de 1988, requer o esgotamento de todas as possibilidades de enfrentamento da crise, o que claramente não ocorreu. O próprio interventor designado para assumir a segurança pública no estado, general Braga Neto, disse hoje à imprensa que há “muita” influência da mídia em torno da questão.

Desde julho de 2017, quando foi decretada a ação de Garantia da Lei e da Ordem para emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro (medida prorrogada em dezembro último), os governos federal e estadual não conseguiram estabelecer um Plano de Segurança Pública para o Estado, instrumento imprescindível para identificar e definir as ações a serem tomadas.

A urgência de um Plano Nacional e de um Plano Estadual para a prevenção e repressão à violência é incontornável, pois apenas por meio de tais planos se pode direcionar as ações de prevenção, inteligência e repressão, abordando, ainda, o papel dos estabelecimentos prisionais, que hoje, além de serem verdadeiras universidades do crime, fornecem mão de obra às organizações criminosas.

Não se pode afastar a relação do agravamento da crise da segurança com o enfraquecimento do estado, falido por conta de um grave ajuste fiscal, promovido pelo governo Temer e intensificado pelo governo estadual do MDB, que afeta, inclusive, verbas para pagamento de policiais e investimentos necessários para políticas de segurança mais eficientes.

A medida parece ser estabelecida para contornar dificuldades políticas do governo Temer, que enfrenta baixíssima popularidade e muitos obstáculos para aprovar a destrutiva Reforma da Previdência.

É gravíssimo o fato de o governo anunciar que pode suspender o decreto, caso tenha os votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional, quando a própria Constituição Federal impede a promulgação de qualquer PEC na vigência de intervenção federal sobre um Estado. Inaceitável, sob todos os aspectos, esse novo drible à Constituição seria mais uma vergonha imposta ao país pelo governo golpista.

A direção do Partido dos Trabalhadores e suas bancadas no Congresso Nacional afirmam que o governo golpista não está realmente preocupado com a segurança da população, mas apenas com sua sobrevivência política.

O povo brasileiro, principalmente o povo mais pobre, exige e merece a participação responsável do governo federal na Segurança Pública, com programas sólidos e políticas eficazes, mas repudia ações pirotécnicas de efeitos meramente propagandísticos.

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