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12/06/18 10:21

STF arquiva inquéritos de tucanos

Dois inquéritos contra políticos do PSDB foram engavetados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos três dias

Dois inquéritos contra políticos do PSDB foram engavetados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos três dias - um contra o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, por falta de prova material; e outro contra o senador Ricardo Ferraço (ES), por demora na instrução processual.

O ministro Celso de Mello atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar a investigação contra Aloysio, após a morte de uma testemunha-chave do processo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que não houve provas dos fatos narrados por delatores - e que o falecimento do advogado Marco Moro dificultava a descoberta de provas.

O inquérito apurava os crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, com base na colaboração premiada do sócio-majoritário da construtora UTC, Ricardo Pessoa. De acordo com a delação, o tucano teria recebido R$ 300 mil de forma oficial e outros R$ 200 mil de caixa dois durante sua campanha ao Senado, em 2010 - propina paga em troca de favorecimento à empreiteira.

Atendendo ao pedido da PGR, como é de praxe no Supremo, o decano afirmou que Pessoa e o ex-diretor Walmir Santana, também delator, "não lograram êxito em apresentar dados concretos e elementos aptos de comprovação do que narraram em suas respectivas colaborações".

Segundo Dodge, Moro era apontado como o elo entre os colaboradores, os demais depoentes e o investigado - o próprio titular do Itamaraty, frisou, apresentou a cópia do atestado de óbito do advogado como justificativa para o fim das apurações.

A assessoria do ministro disse, porém, que a morte da testemunha não tem relação direta com o arquivamento - foi a falta de provas que impediu o inquérito de seguir tramitando. "Moro foi o primeiro a ser ouvido. Ele se apresentou espontaneamente sem necessidade de intimação. Isso ocorreu há mais de dois anos. Se tivesse sido ouvido de novo, com certeza haveria de reiterar o primeiro depoimento", afirmou, em nota.

No caso de Ferraço, a decisão pelo arquivamento foi do ministro Luís Roberto Barroso. A investigação, que também apurava caixa dois, havia sido instaurada em abril do ano passado com base nas delações da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava-Jato.

A decisão do relator é peculiar pois não houve pedido de engavetamento por parte da PGR. O órgão havia pedido apenas a remessa do processo à primeira instância, depois que o STF mudou as regras do foro especial.

Barroso, porém, entendeu que o Ministério Público ultrapassou o prazo para a conclusão das investigações e não apresentou manifestação conclusiva, limitando-se a requerer a declinação de competência. "Isso significa dizer que entende não haver nos autos elementos suficientes oferecimento da denúncia, sendo o caso, portanto, de arquivamento do inquérito", criticou.

Para ele, os agentes públicos não devem "suportar indefinidamente o ônus de figurar como objeto de investigação" em nome da lentidão da PGR. O senador disse que está aliviado e que as acusações eram fantasiosas. "Agora é seguir em frente", disse.

 

Valor

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