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13/11/18 16:44

MP da privatização da distribuição de água vai aumentar conta em todo o país

Deputado federal Zeca Dirceu falou sobre as consequências negativas da medida provisória que visa apenas lucro e benefício de empresas

A Câmara dos Deputados começou na segunda-feira (12), a votação da Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.

A MP da privatização da água tem como intuito entregar quase toda a rede de saneamento básico do país ao capital privado alterando a Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a Lei 9.984/00 que dispõe sobre a Agência Nacional da Água. Isso dificulta ainda mais o acesso das pessoas mais pobres ao saneamento básico. Um claro crime contra os brasileiros, já que a água é um bem vital de inestimável valor social, e não uma mercadoria.

Além disso, a privatização acarretará em um expressivo aumento das contas de água. Na Argentina por exemplo, em três anos após as privatizações, as tarifas de água aumentaram 638%, tudo isso repassado ao povo.

O deputado federal Zeca Dirceu se manifestou contrário à medida e usou sua página do Facebook para falar um pouco sobre o assunto em uma transmissão ao vivo durante a votação. “O objetivo é escancarar totalmente a privatização do saneamento, da água, esgoto, do cuidado com resíduos sólidos. A MP tira dos pequenos municípios, das periferias das grandes cidades, tira de todos, o direito ao saneamento básico, colocando o lucro das empresas acima das necessidades das pessoas. Hoje existem empresas públicas de saneamento, como a Sanepar no Paraná, e tantas outras pelo país, porque o acesso ao saneamento é um direito de todos os brasileiros. Ninguém vive sem água; o nível de doenças infecto contagiosas nas regiões que não tem saneamento é altíssimo”, afirmou.

A Associação Brasileira de Municípios, a Frente Nacional de Prefeitos, e tantas outras instituições se manifestaram contra. Zeca Dirceu explicou que não é radical sobre a questão da concessão e privatização de serviços de controle público. “Sou a favor da concessão de aeroportos – como já aconteceu e sem dúvidas melhorou muito – rodovias, ferrovias, mas não dá pra comparar a concessão desses, com a privatização de um serviço tão essencial como é a água e o acesso ao saneamento”, disse.  

O relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO) fala sobre a dispensa de licenciamento ambiental para unidades de tratamento de esgoto sanitário com vazão média de até 100 litros por segundo e unidades de tratamento de água com capacidade até 200 litros por segundo. Hoje as empresas estatais lucram muito nas grandes cidades, e isso faz com que seja possível dar assistência também aos pequenos municípios, já que esses, não geram lucros altos. As periferias, os locais mais afastados, de difícil acesso até por questões geográficas, também serão prejudicados, já que são regiões que não dão “lucro” para que seja realizado a coleta de lixo e distribuição de água.

A MP causará piora nos serviços e no meio ambiente.
 

Foto: ETA I Pirapitinguí – Cosmópolis/SP

 
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