Reforma da Previdência ficará parada em razão da censura a dados imposta pelo governo

Em Lisboa, onde participa de evento organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) – que pertence ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes -, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a Comissão Especial da Casa só vai começar a trabalhar quando Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocarem fim à censura dos dados que deram origem à Reforma da Previdência. Para o deputado federal, Zeca Dirceu, não há diálogo sobre a retirada de direitos, que o governo quer impor com a Reforma da Previdência e que a censura a estudos e dados é absurda.

“Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não tem como começar a trabalhar”, disse Rodrigo Maia, que prevê que a Comissão seja formada em 7 de maio.

Já o deputado federal Zeca Dirceu ressaltou que esconder e proibir estudos técnicos só prva que a reforma é prejudicial à população. "Não vamos permitir sequer o debate da Reforma da Previdência ou de qualquer medida do governo, com censura à dados ou à informação. A população precisa saber que o governo pretende retirar seus direitos, e cortar a aposentadoria de quem mais precisa", disse.

Reportagem da Folha de S.Paulo neste domingo (21) informou que Guedes determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura do governo.

“Isso [determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC”, afirmou Maia.

Revista Fórum e Ascom
Foto: Lula Marques