Zeca Dirceu destaca vitória contra reforma Trabalhista no STF

Nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres, ao contrário do que estabelecia a Reforma Trabalhista. Na prática, o STF proibiu que essas mulheres trabalhem em locais insalubres em qualquer circunstância.

A ação foi uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) contra trecho da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso no governo de Michel Temer,  que diz que, para a gestante ser afastada de atividades de insalubridade média ou mínima, é preciso "apresentar atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento".

Para a CNTM, a exigência de apresentar atestado médico violou dispositivos constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a proteção à maternidade, à gestante e ao recém-nascido.

O deputado federal Zeca Dirceu relembrou a luta contra a reforma Trabalhista travada no congresso Nacional pela oposição ao governo Temer. “Vale relembrar os debates acalorados que tivemos aqui. Alertamos o quanto a reforma seria ruim e que era inconstitucional. Além de tudo iria diminuir salários e precarizar as condições do mercado de trabalho e gerar desemprego”, afirmou.

Segundo parlamentar, o tempo passou e todas as questões levantadas nos votos contrários a reforma foram comprovados. “Estávamos certos. O desemprego atinge 13,4 milhões de brasileiros. E essa decisão do STF é mais um exemplo dos absurdos que foram aprovados nesse projeto e que serão corrigidos nessas ações, que estão na Justiça. Espero que fique a lição para que não se aprove novas crueldades do atual governo, como a reforma da Previdência de Bolsonaro”, defendeu.

Foto: Lula Marques/ PT na Câmara