Zeca Dirceu assina projeto que cria aposentadoria especial para entregadores de aplicativos

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) assinou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 180/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que cria a aposentadoria especial para trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos. 

O PLP 180 tem o objetivo de sanar um vazio legislativo que vem afetando a vida de inúmeros profissionais que trabalham com entregas via aplicativo. Esses trabalhadores não possuem direito a férias, décimo terceiro, assistência de saúde ou aposentadoria. São prestadores de serviços sem direitos ou quaisquer níveis de proteção. 

No último dia 1º de julho a categoria se mobilizou promovendo uma grande greve nacional, para expor as mazelas sofridas, como o baixo valor pago por quilômetro rodado, fim do sistema de pontuação (o que obriga os entregadores a trabalharem inclusive nos fins de semana e feriados) e a falta de Equipamentos de Proteção Individual, situação acentuada pela pandemia da COVID-19. Os aplicativos se definem como empresas de tecnologias para não criar vínculos ou obrigações com os entregadores, discussão que já ganha visibilidade em vários países. 

Até dezembro de 2019, segundo o IBGE, o Brasil possuía cerca de 13,7 milhões de motoristas e entregadores, que segundo o parlamentar, estão precarizados e explorados por empresas internacionais que não garantem o mínimo de direitos. “O Brasil hoje tem milhões de brasileiros e brasileiras vinculados a essas empresas. São trabalhadores que estão vivendo uma rotina muito dura, com carga horária de 10 a 12 horas, para receber de 100 a 150 reais por dia. A luta por direitos, por salários dignos, segurança no trabalho e respeito é uma luta que transcende ideologias ou partidos. Tem que ser uma luta de todos nós. Eu estou junto a essa batalha, o que eu puder dar voz, propor leis e ajudar esse movimento, estou à disposição do trabalhador”, afirma o parlamentar. 

GREVE GERAL 

Após a manifestação realizada no início de julho, os entregadores de plataformas como iFood, Rappi, Uber Eats, entre outras, planejam realizar uma nova greve geral dia 12 de julho. A data do novo “Breque dos Apps” foi escolhida em uma enquete, realizada com milhares de entregadores por todo o país.