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03/08/20 18:50

Tributação e desigualdade

Como no Fundeb, o Congresso deve desconsiderar a reforma tributária proposta pelo governo

Dos anos 1960 para cá, vivemos dois choques tributários. O primeiro, depois do golpe militar, que elevou a carga tributária de 16% do PIB para 26%, no período entre 1964-70. O segundo, depois do Plano Real, que elevou a carga tributária de 26% do PIB para 32%, no período entre 1994-2002. Entre 1970-94 e pós-2002, não houve oscilações bruscas e consistentes.

O primeiro choque coincide com um aumento notável da desigualdade. O coeficiente de Gini subiu brutalmente de cerca de 0,53 para 0,59 e manteve-se nesse patamar até 2002 (0,58). Entre 2002 e 2014, não só a carga tributária manteve-se estável, como também a desigualdade caiu substancialmente, de 0,58 para 0,52.

O aumento da carga tributária nos dois choques se deveu ao aumento de impostos sobre consumo, sabidamente regressivos. E é bastante sugestivo que os efeitos esperados do Plano Real sobre a desigualdade não tenham se verificado, apesar dos esforços em valorizar o salário mínimo e promover programas de transferência de renda.


Não quero dizer que aumento dos tributos indiretos respondam pelo aumento e pela manutenção da aberrante desigualdade entre 1964 e 2002, mas não há como não considerar seus efeitos regressivos. O subinvestimento em educação é outro forte candidato para explicar o fenômeno. Ou seja, os liberais dobraram a carga tributária e não investiram em educação acima da média da OCDE em um único ano, considerados valores como proporção do PIB.

Assim como o Congresso Nacional desconsiderou a proposta do governo Bolsonaro de prorrogação do Fundeb —fundo que ajudou a reverter aquele quadro desastroso de subinvestimento em educação— creio que, em relação à reforma tributária de Guedes, deveríamos fazer o mesmo.

A proposta do governo aumenta a carga tributária para resolver o seu problema fiscal com a criação de uma contribuição de valor adicionado (“IVA” federal + CPMF) à custa dos mais pobres. Aposta que o muito que tira com um mão, por meio de tributos indiretos, não será notado, enquanto o pouco que dará com a outra, por transferência de renda, será capitalizado politicamente com a troca de nome do Bolsa Família.

A proposta da centro-direita tem vantagens: ela é menos regressiva, não implica aumento da carga e endereça a questão federativa com a criação de IVA nacional.

A proposta da centro-esquerda, pela qual devemos lutar, tem a vantagem de ser progressiva, uma vez que altera simultaneamente os impostos sobre renda e riqueza, e adota o IVA dual (um federal; outro estadual), que não é vantajoso em si, mas pode solucionar os conflitos políticos que o IVA único gera.

Matéria da Folha de São Paulo por Fernando Haddad
 

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