Autorregulamentação: imprensa amplia ação contra controle externo, por Zé Dirceu

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), as associações  Nacional de Jornais e Nacional de Editoras de Revistas (ANER), as famílias Marinho, Sirotsky, ao manifestarem temor de censura à imprensa e anunciarem a entrada em vigor do Conselho Nacional de Autorregulamentação do setor concentram seus protestos contra o que chamam de ameaças de controle externo da mídia. Na verdade, estão contra o seu controle social.

Ora, controle externo existe até para a magistratura e não representa nenhuma ameaça a independência dos juízes. Jamais representou. Em todos os países democráticos, dos Estado Unidos até Portugal, existe regulação e órgãos reguladores sem que a independência da mídia e a liberdade de expressão e de imprensa sejam ameaçadas.

Pelo contrário, a regulação e o órgão fiscalizador instituídos em todos os países civilizados e democráticos do mundo garantem a liberdade de imprensa e de informação, o pluralismo, impedem o monopólio da informação e dos veículos de comunicação, defendem as minorias, os direitos humanos, a cultura nacional e a indústria cultural.

Autorregulamentação visa perpetuar monopólios

Como estamos hoje no Brasil, não dá para continuar e nem a autorregulamentação pretendida por eles vai resolver coisa nenhuma. Não temos respeito nenhum por parte da mídia aos direitos de resposta e de preservação da imagem.

Não há concorrência no setor, o que há é monopólio e controle da distribuição de jornais e revistas por cartéis. São cinco famílias (Marinho, Mesquita, Frias, Civita e Sirotsky) dominando a midia. E há proliferação e perpetuação das oligarquias eletrônicas nos Estados.

A praxe é elas controlarem as verbas de publicidade estatal e seu direcionamento para jornais e rádios dóceis aos governos, e o uso descarado desses grupos monopolistas de mídia como poder político e sectário. Não há nem pluralismo, nem direito de resposta e à imagem. Muito menos concorrência.

Mídia é controlada por grupos familiares e políticos

O fato é que nos Estados, com poucas exceções, os jornais, emissoras de rádio  de TV  dependem e sobrevivem das verbas de publicidade dos governos. Esta é a realidade nua e crua. É preciso desconcentrar a midia, permitir a convergência tecnológica, defender o conteúdo nacional, estimular e apoiar a produção independente.

Para tanto faz-se necessário licitar novos canais de TV, incentivar a competição e novos concorrentes no mercado, e democratizar esta informação hoje controlada politicamente por alguns grupos familiares e políticos. Censura existe hoje a partir deste monopólio e controle politico da midia.