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28/12/10 13:39

Confira as propostas do Ministério de Integração Nacional para a fronteira Brasil-Paraguai

Ótima matéria de Denise Paro na Gazeta do Povo de hoje (terça-feira, 28) sobre o estudo do Ministério da Integração Nacional sobre as deficiências da fronteira sul e as alternativas de solução. Vou me ater às propostas por considerá-las pertinentes. Elas são classificadas em curto, médio e longo prazos. Curto prazo: formação de comissão per­ma­­nente para o desenvolvimento e integração da fronteira; ampliação dos horários de funcionamento das aduanas; capacitação do corpo policial e fiscais; aumento do número de postos policiais na faixa de fronteira. Médio prazo: criação de regime especial e ou diferenciado para exportações e importações entre micro e pequenas empresas; gratificação de função para servidores dos governos federal e estadual; criação de escolas binacionais; legalização na contratação de médicos e outros profissionais de saúde de países vizinhos, exclu­sivamente, na faixa de fronteira; criação de centros integrados de segurança das fronteiras; reforço na estrutura da vigilância sanitária na fronteira. De longo prazo: incentivo e apoio às iniciativas de pesquisa sobre a temática fronteiriça; aumento de investimentos em infraestrutura hospitalar na faixa de fronteira (hospital de fronteira); combate à biopirataria. Veja a seguir a matéria na íntegra.

As margens da ilegalidade

Estudo do governo federal aponta velhas deficiências nas fronteiras do país e cria, pela primeira vez, uma comissão para solucioná-las

Denise Paro

Um relatório do Ministério da Integração Nacional entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste final de mandato, recupera um antigo discurso criado para coibir a criminalidade nos 15,7 mil quilômetros da fronteira brasileira, que reúne 10 milhões de habitantes em 588 cidades e 11 estados: a necessidade de capacitar policiais e criar mais postos de segurança. Apesar de já conhecidas, as propostas custam para sair do papel, pelo menos na fronteira Sul do país, considerada porta de entrada para o contrabando e tráfico de drogas.

O documento de 140 páginas traz um panorama sobre a fronteira brasileira e apresenta 34 propostas para melhorar inúmeros setores, como educação, saúde e comércio. Feito ao longo de um ano, o relatório traz uma novidade: uma comissão permanente que promete colocar as propostas em prática a partir de 2011.

O relatório não traz detalhes sobre as falhas existentes na segurança, mas sabe-se que um dos pontos mais frágeis está nos limites de Brasil e Paraguai. Ambos os países não conseguem estancar remessas de armas, drogas e mercadorias contrabandeadas que passam pelo Rio Paraná e nos 1.350 quilômetros quadrados do Lago de Itaipu, entre Foz do Iguaçu e Guaíra. Um dos resultados visíveis é a existência de um conglomerado de portos clandestinos nas proximidades da Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, e nas cidades da Costa Oeste, no lado brasileiro e paraguaio.

O Rio Paraná e o Lago de Itaipu são “portos a céu aberto”, como define o delegado-chefe da Polícia Federal em Foz do Iguaçu José Alberto Iegas. Basta abrir um picada que já se tem uma passagem clandestina. A maior parte concentra-se nas cidades de Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Entre Rios, Santa Helena e no entorno de Guaíra. Povoada por pequenos municípios que enchem os cofres com royalties da Itaipu Binacional, a Costa Oeste hoje se divide entre a zona turística e a clandestinidade.

Em Foz do Iguaçu há pelo menos cinco principais pontos para passagem de mercadorias, situados em bairros e favelas vizinhas à Ponte da Amizade. Cada portinho tem um nome de batismo, entre eles o Porto da Eva e o Porto do Ivo, e um comandante. A maioria deles foi presa pela PF, mas continua atuando porque foi enquadrada pelo crime de contrabando, cuja pena é atenuada.

Fiscalização

Com duas bases para segurança fluvial em Foz do Iguaçu e Guaíra, chamadas de Delegacias de Polícia Marítima (Depom), a PF atua noite e dia, mas não consegue parar o vaivém de barcos entre Brasil e Paraguai porque o efetivo é reduzido. A Marinha também faz patrulhamentos na área com foco na apreensão de embarcações irregulares. Em Foz do Iguaçu, a Depom tem mais de 18 lanchas, no entanto apenas 18 policiais no quadro. Quando estão em patrulha, os agentes conseguem barrar a passagem de mercadorias ilegais do Paraguai para o Brasil, mas como precisam se revezar para cumprir escalas, é impossível fazer um patrulhamento contínuo em toda área. “Com o tempo há um desgaste e estresse”, diz o chefe da Depom, Augusto Rodrigues. Entre Foz do Iguaçu e Guaíra, o Lago tem 170 quilômetros em linha reta.

Na outra margem

No lado paraguaio, o cenário de portos não é diferente. Lá, a imprensa cansou de denunciar a existência deles, inclusive dando nomes: Kuwait, Codorzo, Índio, Palma, General Díaz, Limoy e assim vai. Mas as transações clandestinas estão longe de uma solução, pelo menos em curto prazo, porque, segundo jornalistas do país vizinho, por trás dos portos estão políticos e magistrados.

No Paraguai, as intervenções nos portos são feitas apenas quando há denúncias. E elas não são tão comuns assim. Pelas regras do país, as mercadorias que saem de Ciudad del Este, fronteira com Foz do Iguaçu, pela aduana, com destino ao Brasil, são consideradas legais. Quando destinadas a fins comerciais é preciso despacho de exportação. Porém o grosso dos produtos, em grandes quantidades, deixa o país pela porta dos fundos, via Rio Paraná e Lago de Itaipu. “Quando se ilude o controle da aduana a mercadoria também é considerada contrabando para o Paraguai”, diz o chefe da aduana paraguaia, Adolfo Almirón. De forma geral, as deficiências de segurança, marcantes nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, andam junto com elevadas taxas de atividades informais em cidades-gêmeas, como Foz e Ciudad del Este.

Propostas

Confira as sugestões do estudo do Ministério de Integração Nacional para a segurança e o desenvolvimento da fronteira Sul:

Curto prazo

- Formação de uma comissão per­ma­­nente para o desenvolvimento e integração da fronteira a fim de elaborar diretrizes sobre a região.

- Ampliar os horários de funcionamento das aduanas na faixa de fronteira para promover aumento do fluxo comercial.

- Capacitar o corpo policial, fiscais e outros profissionais para atuar em ações especiais na fronteira.

- Aumento do número de postos policiais na faixa de fronteira.

Médio prazo

- Criar regime especial e ou diferenciado para exportações e importações entre micro e pequenas empresas.

- Criar gratificação de função para servidores dos governos federal e estadual lotados nos municípios de fronteiras.

- Criar escolas binacionais nos municípios de fronteira.

- Legalizar o processo de contratação de médicos e outros profissionais de saúde de países vizinhos, exclu­sivamente, na faixa de fronteira.

- Criação de centros integrados de segurança das fronteiras.

- Reforço na estrutura da vigilância sanitária na fronteira.

Longo prazo

- Incentivar e apoiar iniciativas de pesquisa sobre a temática fronteiriça.

- Aumentar os investimentos em infraestrutura hospitalar na faixa de fronteira (hospital de fronteira).

- Combate à biopirataria.

Saídas

Mais efetivo e tecnologia

O delegado-chefe da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, José Alberto Iegas, avalia que a fronteira paranaense obteve avanços na área da segurança, com destaque para a delegacia da corporação, a maior do país. No entanto, ainda é preciso ter um aumento gradual do efetivo (a região tem mais de 250 policiais que se dividem em escalas), repensar a situação carcerária (a PF tem 61 presos em um espaço onde cabem 14), e capacitar a corporação com equipamentos de ponta que possam auxiliar e até substituir agentes.

Outro ponto crítico, de acordo com Iegas, é a região que margeia o Rio Paraná, área situada entre a Itaipu Binacional e a fronteira com a Argentina, passando pela Ponte da Amizade. Lá há vários pontos povoados por favelas e usados para desembarque de mercadorias ilícitas do Paraguai.

Para o delegado, a instalação de um parque linear no local seria uma saída para evitar a ilegalidade na área. “Se o estado ocupasse a área de maneira lícita, nosso efetivo não precisaria ficar lá porque não seria mais porta de entrada de contrabando e droga. Focaríamos todo nosso efetivo para a própria Ponte da Amizade e para o Lago de Itaipu.”

Para 2011, as condições de segurança, segundo o delegado, vão melhorar a partir do início das operações do Avião Não Tripulado (Vant) previstas para março.

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